PRESÍDIO FEMININO DE TUCUM - DOCUMENTÁRIO

POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE RAÇA E GÊNERO E A BUSCA DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

A partir da leitura do texto “Políticas universalistas e a justiça social” fica claro que o importante é desenvolver políticas que promovam a igualdade.  Mas, sabemos que na maioria das vezes este discurso fica somente nos documentos oficiais e não condiz a realidade.

Os principais conceitos abordados nesta unidade são:

Políticas universalistas São aquelas que se firmam no ideário de igualdade, e a justiça social que trata os diferentes de forma diferente para gerar igualdade. Enquanto as políticas afirmativas são as formas de efetivar os direitos a justiça social, considerando as diferenças. Um exemplo disto são as populares cotas, políticas de incentivo a pessoas que, na prática, não são tratadas igualmente.

Políticas Universalistas: Se caracterizam pela integralidade e a universalidade das políticas sociais, voltadas para garantia dos direitos de todos os cidadãos. Este é o conceito da universalidade no artigo 5º da Constituição do Brasil de 1988. Podemos citar como um exemplo positivo o PSF.

O Programa Saúde da Família ou PSF, no Brasil, teve início em 1994 como um dos programas propostos pelo Governo Federal aos municípios para implementar a atenção primária. O PSF é tido como uma das principais estratégias de reorganização dos serviços e de reorientação das práticas profissionais neste nível de assistência, promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação. Traz, portanto, muitos e complexos desafios a serem superados para consolidar-se enquanto tal. No âmbito da reorganização dos serviços de saúde, a estratégia da saúde da família vai ao encontro dos debates e análises referentes ao processo de mudança do paradigma que orienta o modelo de atenção à saúde vigente e que vem sendo enfrentada, desde a década de 1970, pelo conjunto de atores e sujeitos sociais comprometidos com um novo modelo que valorize as ações de promoção e proteção da saúde, prevenção das doenças e atenção integral às pessoas.

Políticas Afirmativas: O Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é o órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem por mandato promover o desenvolvimento e eliminar a pobreza no mundo. Baseado neste relato e na leitura dos textos, as políticas afirmativas devem ser entendidas como uma política que visa superar o princípio da igualdade formal perante a lei, uma vez que a noção de neutralidade do Estado tem se mostrado insuficiente no combater a desigualdade.

Do ponto de vista sócio-econômico, podemos dizer que a implementação de direitos econômicos, sociais e culturais bem como o combate a pobreza, e a aplicação de políticas que compensam as demandas relacionadas à justiça é obrigação do Estado.               

As políticas de ações afirmativas têm como um de seus modos de implementação, a defesa de cotas, que podem ser para mulheres, negros/as e portadores de necessidades especiais.

Políticas afirmativas se constituem em mecanismos de diminuição de desigualdades historicamente construídas ou estão endereçadas a prevenir que novas desigualdades se estabeleçam na sociedade, tendo por base condições de gênero, raça, orientação sexual, participação política e religiosa.

Podemos citar o Bolsa Família que é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra a Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.