Fichamentos

Unidade 3: "Políticas Públicas em Gênero e Raça" 
Módulo IV (Estado e Sociedade)
Por Carolina Iris C. Rocha Passos

Esta unidade fornece conhecimentos sobre as políticas públicas apontando a diferença entre política pública de governo e política pública de estado e a importância da participação da sociedade civil organizada na elaboração destas políticas. Apresenta ainda, as políticas públicas em gênero e de combate ao racismo, e como elas se desenvolveram pelas ações recentes do governo federal em parceria com as reivindicações dos movimentos sociais de mulheres e o movimento negro, por meio das instituições, pesquisas, sistema público de informações, e dos documentos de referência (como exemplo o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

Principais conceitos:

- Política pública de governo: são políticas elaboradas durante o mandato de determinado governante e que, portanto podem ou não serem executadas baseada em uma legislação, tornando-as instáveis, uma vez que está sujeita à ser extinta, substituída ou modificada após as eleições, porque elas são realizadas de acordo com quem está no poder.

- Política pública de Estado: são políticas aprovadas por uma legislação específica, independente do governante atuante, e possui recurso orçamentário garantido.

- Instituições e Instrumentos importantes no combate à desigualdade de gênero e raça: Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM); Observatório de Gênero; Secretaria de Educação Continuada; Alfabetização e Diversidade (SECAD); Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); Centro Latino-Americano em Sexualidades e Direitos Humanos (CLAM); Conferência Nacional de Mulheres; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação (GTEDEO); Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD); Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), e Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR).

As informações transmitidas pelo conteúdo desta unidade demonstram, em geral, o cenário nacional das políticas públicas em gênero e raça, e como elas consistem em instrumentos importantes para conquista da igualdade de direitos. Nós gestores, devemos trabalhar para que as políticas sejam contínuas naqueles programas e projetos inseridos no nosso setor de atuação, e ainda, propor e lutar, junto com a sociedade civil, que estas políticas estejam fortalecidas para se transformarem em políticas de Estado. É indispensável a participação dos movimentos sociais, principalmente na elaboração e fiscalização, para que essa realidade se concretize, orientando também a ação do poder executivo.

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Sobre a distinção entre política pública de governo e política pública de estado.

Unidade: 3 Módulo 4:

Por Maria Rita de Cássia Sales Pereira

A diferença principal está atrelada às questões de mudança quanto aos representantes políticos. As políticas públicas estão sustentadas enquanto seus idealizadores permanecerem no poder. Já a política pública de Estado sobrevive não tão somente a mandatos, mas inclusive às mudanças que ocorrem em qualquer das instâncias envolvidas, pois estão para além dos mesmos.

Para assegurar a permanência e continuidade das ditas políticas públicas há que se considerar a forma de elaboração da mesma e sua concordância com os marcos legais, transformando-se em leis, tendo em vista que esta é a única forma de garantir que seja contemplada e inserida no orçamento público, obtendo o recurso financeiro necessário e suficiente. Cito aqui uma política recente e que se transformou em Lei: a política das cotas para a população afro-descendente nas Universidades.

Os movimentos  sociais incidem nas políticas públicas fortemente pelas mobilizações que protagonizam com a participação da sociedade civil, criação de agendas, fomentando ações coletivas, consistentes e de grande visibilidade, utilizando recursos jurídicos ou parlamentares instituídos pela Constituição Federal. Toda ação surge a partir da participação social que denuncia os preconceitos, as desigualdades e discriminações, a ausência de políticas entre outros temas de maior impacto, tais como gênero e raça (mulher, negro, mercado de trabalho, enfim está focalizada na igualdade de condições e de oportunidades.

A forma mais apropriada das políticas públicas em gênero e raça alterarem as realidades de preconceito e discriminação é partindo dos estudos e pesquisas dos últimos quinze anos, podemos afirmar que tais políticas públicas dizimam as incongruências, a dívida histórica e as desigualdades com as quais temos convivido desde a colonização do nosso país. E estas ações ocorrem a partir da denúncia, ampla exposição, confronto, requerimento, encaminhamento, instituição e acompanhamento de Conselhos de Direitos que garantem à mulher, ao afro descendente e ao índio condições iguais no mercado, na saúde e educação, garantindo sua segurança com medidas protetivas quando se trata de violência contra a mulher em específico ou processos jurídicos quando se trata de preconceito racial.

Nesta unidade e de forma bem interessante observei como se dá a constituição de políticas públicas, o que a diferencia de políticas de Estado. Como e o que é necessário fazer para que seja garantida sua permanência a fim de que possa servir a um número relevante do público em questão.

A importância da participação popular na construção das mesmas e do amparo legal. Como os direitos sociais avançaram e a importante contribuição dos movimentos sociais na construção das políticas públicas, sobretudo as que pretendiam favorecer as classes oprimidas incluindo aqui a mulher agricultora.

A leitura dos textos foi importante por poder delinear historicamente a estratégia de governo e suas instâncias (municipal, estadual e federal) para dirimir desigualdades; discernir sua melhor forma de construção e preservação e reforçar a importância da nossa participação nas lutas de interesse social.

Os conceitos abordados foram os de Políticas Públicas e Políticas de governo; Informação sobre as diversas ações, conferências, fóruns, secretárias, delegacias que militam em favorecimento das classes mencionadas; as particularidades das políticas públicas de gênero e raça.

A relação observada entre este estudo e meu cotidiano refere-se  a visível a permanência das desigualdades ainda nos dias atuais e mesmo com as tantas políticas públicas em funcionamento. Hoje mesmo estive em um Projeto em Piúma quando atendi a um grupo de menores, sendo que um deles era filho de uma índia que o deu a outra família que lidava com tráfico de drogas vindo a envolver o jovem que hoje está com 16 anos de idade, tem um filho de 02 anos e declarou ser traficante. Um jovem desamparado, abandonado a própria sorte e como ele mesmo disse: Nos seus 15 anos de vida teve que encaminhar minha vida, decidir, e estou na chuva é para me molhar. Já estou no meio e não posso nem tenho como voltar atrás. Ele está estudando com jovens entre 10 a 15 anos em um Colégio da cidade e as pessoas ao redor não tem noção de como ele, ao mesmo tempo que é vítima de uma condição sofrível de vida é um agente do tráfico. Por estas questões é urgente que nós pensadores e formadores de opinião iniciemos um movimento preventivo e preditivo a fim de erradicar os males oriundos de uma história que precisa mudar seu curso.