Mais de 15 mil mulheres foram presas, em cinco anos - Por freireadvocacia

Nos últimos cinco anos, 15.263 mulheres foram presas no Brasil. A acusação contra 9.989 delas (65%) foi de tráfico de drogas. Esses dados foram apresentados, nesta quarta-feira (29/6), pela socióloga Julita Lemgruber, durante o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, que o Conselho Nacional de Justiça realizou em Brasília.

A socióloga, ao afirmar que essas mulheres atuam como pequenas traficantes – geralmente apoiando os companheiros – defendeu a adoção de penas alternativas à de prisão para que elas possam retomar a vida e, principalmente, criar os seus filhos. “Essas mulheres desempenham um papel secundário no tráfico; muitas vezes são flagradas levando drogas para os companheiros nos presídios. Elas não representam maiores perigos para a sociedade e poderiam ser incluídas em políticas de reinserção social”, disse Lemgruber, que foi a primeira mulher a chefiar a administração do sistema carcerário do estado do Rio de Janeiro.

“Além disso, quando o homem é preso, os filhos ficam com suas mulheres. Mas quando a mulher é presa, geralmente o ompanheiro não fica com os filhos, que acabam sendo punidos e passam a ter na mãe um referencial negativo. Essa é uma situação que tem tudo para reproduzir a criminalidade, já que essas crianças poderão seguir o mesmo caminho que os pais”, analisou a socióloga.

Ela alertou para o fato de o percentual de mulheres presas estar crescendo numa velocidade superior ao que ocorre com os homens. “Esse é um fenômeno mundial. Historicamente as mulheres representavam entre três e cinco por cento da população carcerária mundial. Nos últimos anos esse percentual chegou a 10%”, disse, acrescentando que esse aumento tem agravado os problemas das
mulheres no cárcere.

“É bastante comum o fato de as mulheres não disporem de qualquer assistência diferenciada. São tratadas como homens, tanto em termos de estrutura das prisões como também em relação ao tratamento que é dispensado a elas. Um exemplo muito triste é que, em muitos casos, elas não têm acesso a um simples absorvente quando estão menstruadas. São obrigadas a improvisar usando miolo de pão”, declarou Lemgruber.

O conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, do CNJ, afirmou que o Brasil desconhece a realidade das mulheres que estão presas no País. “A questão carcerária, de um modo geral e, em particular, a relacionada às mulheres privadas de liberdade, só passou a ser discutida pela sociedade em função dos mutirões carcerários realizados pelo CNJ”, disse o conselheiro, referindo-se às inspeções feitas, desde 2008, em unidades prisionais de todo o País para o diagnóstico das condições de encarceramento e a recomendação de melhorias que permitam a reinserção social dos detentos.

“Hoje nós temos cerca de duzentas crianças vivendo em presídios. Isso é muito grave”, declarou o conselheiro.Walter Nunes observou que, “lamentavelmente”, o aumento da participação das mulheres na criminalidade se deve, entre outros fatores, à sua emancipação econômica. Com informações da Agência de Notícias do CNJ.

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Mulheres presas são duplamente discriminadas, diz corregedora Eliana Calmon

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que as mulheres encarceradas sofrem dois tipos de discriminação. “Elas sofrem por serem mulheres e por estarem presas. As políticas públicas para o nosso esfacelado sistema carcerário são voltadas exclusivamente para o sexo masculino”, disse a corregedora, na abertura do Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Segundo a corregedora, essa dupla discriminação deve-se ao fato de as mulheres, historicamente, representarem um percentual muito pequeno – hoje é de 7,4% - dentro da população carcerária brasileira, o que levou as políticas públicas a serem direcionadas aos detentos do sexo masculino. “A situação das mulheres encarceradas é desconhecida até mesmo pelos movimentos feministas. Assim, cada vez mais elas ficam longe do alcance dos direitos humanos”, disse a corregedora, acrescentando que o encontro de Brasília dará maior visibilidade ao tema. Ela destacou que, além do encontro, outra iniciativa do CNJ foi a edição, no ano passado, da Portaria 1.010, que criou um Grupo de Trabalho exclusivamente para discutir soluções para a problemática feminina nas prisões.

Eliana Calmon acrescentou que a omissão da sociedade em relação ao encarceramento feminino impede que as mulheres presas se libertem de uma realidade perversa. Falta, segundo ela, uma estrutura adequada para as detentas grávidas. Além disso, inexistem políticas de saúde que atendem às particularidades do gênero feminino. Outro problema se refere a uma presença significativa de crianças nas unidades prisionais – cerca de 200 – em razão da ausência de uma política de atenção aos filhos das presas.

A corregedora também traçou um perfil das mulheres encarceradas. “Basicamente são mulheres não brancas, têm entre 18 e 30 anos, baixa escolaridade e, na maioria, condenadas por tráfico de drogas”, afirmou. Segundo ela, muitas vezes a mulher entra na criminalidade por influência do marido ou do namorado. “Geralmente as mulheres presas por tráfico de drogas são aquelas que tentaram entrar nos presídios para levar entorpecentes para os companheiros. Há, aí, um componente afetivo, típico das mulheres. Muitas delas cometem crimes por amor”, concluiu Eliana Calmon.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

PAULO HENRIQUE BIANCHIPLANO DE AÇÃOObjetivosPromover educação em saúde sexual com ênfase planejamento familiar nos 3 últimos anos do Ensino Fundamental com intuito de reduzir ou eliminar os casos de gravidez precoce e, por conseguinte, de evasão escolar nessas séries e nas posteriores, na tentativa de se ampliar a permanência de jovens no ensino médio.

Dentre os fatores que afastam os jovens da escola precocemente, a gravidez na adolescência, ou na pós adolescência, tem especial comprometimento para as mulheres, trazendo para estas um encargo social pesado e especialmente cruel no que tange as oportunidades que lhes restará.

Ao se deparar com a maternidade precocemente, as meninas, via de regra pobres, são obrigadas a abandonar seus projetos de vida e se adaptar a nova situação que, por força da necessidade, lhe impõe a saída do ciclo de educação que lhe garantiria melhores oportunidades. Com pouca formação e tendo sob sua responsabilidade – não são raros os casos onde essa responsabilidade é exclusiva – um filho, esta jovem inicia o novo ciclo, amplificado de problemas sociais, dado as novas necessidades. Agora ela precisa de uma creche, de acompanhamento materno infantil, de sustento e do tempo que lhe resta para dispor à criança.

Fecha-se então um ciclo de pobreza que, com sorte, só será amenizado na geração seguinte, caso essa jovem consiga reestruturar a vida de seu filho e não permitir que se repita o ciclo do qual ela foi vítima.

Além do custo pessoal, resta para o estado/município o encargo social que antes seria de atender a uma jovem com educação e saúde de formas básicas, no entanto, com essa mudança de contexto, surge uma gama de novas necessidades a serem satisfeitas e mais atendimento a ser prestado.

Diante desse cenário, há que se antecipar ao prejuízo social que se apresenta focando ações em educação preventiva e motivadora para jovens nos primeiros anos de sua vida sexual (quer esta seja ativa ou não), dedicando profissionais das áreas de saúde em programa de conscientização motivadora e alerta esclarecedor, apontando para esse público alvo as perdas e conseqüências da falta de prevenção e de planejamento familiar.

CRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE ARAÚJOPLANO DE AÇÃOObjetivosPromover a elaboração de um Diagnóstico Rápido Participativo sobre a incidência de violência de gênero em Piúma.

Um dos municípios mais antigos do Estado do Espirito Santo, Piúma está localizada no litoral sul do Estado e tem uma população de pouco mais de 18. Sua economia está baseada principalmente no setor de serviços e o munícipio conta ainda com importante atividade pesqueira e turística chegando a receber mais de 300 mil turistas durante o verão e seu carnaval se destaca entre os melhores do Estado. mil habitantes segundo dados do IBGE. Sua população e extensão territorial de 73,86 Km² faz de Piúma um dos menores municípios do Estado. Piúma possui também uma rede de serviços locais como escolas, unidades de saúde, delegacia, Ministério Público e Serviços Sócioassistênciais. Estas instituições realizam atendimentos a diversas demandas sociais como oferta de atividades no contraturno escolar para crianças, cursos de formação em produção de artesanatos, atendimento aos mais pobres e a vitimas de violências entre outras. Dentre estas demandas encontramos situações em que ocorrem violências contra mulheres sejam elas físicas, psicológicas ou simbólicas. Em plano local, entretanto, apesar de haverem registros institucionais dessas ocorrências, estes não são socializados entre as instituições ou sistematizados em um produto único que possa apresentar um mapa local das violações, portanto propomos como Plano de Ação envolvendo o município de Piúma e as questões estudadas no curso de Especialização em Gestão de Politicas de Gênero e Raça, Promover a elaboração de um Diagnóstico Rápido Participativo sobre a incidência de Violência de gênero em Piúma como estratégia para reunir estas informações, sistematizá-las e assim contribuir para organização da rede local de atendimento a mulheres vitimas de violências relacionadas a sua condição de mulher.

LENITA ALVES NOÉPLANO DE AÇÃOObjetivosNegociar com a direção da empresa a possibilidade de recrutamento e seleção de profissionais mulheres disponíveis no mercado de trabalho para atuarem no setor de solda desta empresa. E com isso criar a oportunidade de campo de trabalho para estas mulheres.

Promover a oportunidade de inclusão nos processos seletivos da empresa de mulheres disputando as vagas existentes neste setor.