Um relatório com alegações de tortura e outras violações de direitos humanos no sistema penitenciário capixaba foi entregue, na tarde desta terça-feira (27), a membros do Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (SPT-ONU), que está no Estado vistoriando unidades prisionais.
O relatório do CEDH apresenta 17 propostas para combate à tortura no Estado
1. Criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura;
2. Criação da Ouvidoria de Polícia Autônoma e Independente;
3. Criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos;
4. Elaboração e implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos;
5. Elaboração e implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos;
6. Transferência das carreiras de médico legista e perito criminal da esfera policial para a forense ou para outra esfera não-policial;
7. Fortalecimento das Corregedorias de Polícia e as dos Sistemas Penitenciário e de Cumprimento de Medidas Socioedicativas;
8. Garantia do acesso pleno do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e demais órgãos de fiscalização nas unidades prisionais;
9. Instalação e fortalecimento dos conselhos da comunidade em todas as comarcas;
10. Desativação da Unidade de Atendimento Inicial de Maruípe e construção de uma nova unidade de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);
11. Desocupação das delegacias que ainda abrigam presos;
12. Fortalecimento da Política de Saúde Mental;
13. Implantação de políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química;
14. Maior rigor e controle na instauração dos Procedimentos Administrativos Disciplinares;
15. Desenvolvimento de processos de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de agentes penitenciários, orientados para a prestação de um serviço de qualidade e com respeito aos
direitos do cidadão, alijados dos vícios da cultura institucional tradicional;
16. Efetivação da autonomia constitucional da Defensoria Pública, bem como destinação de maiores investimentos na Instituição e na carreira de Defensor Público.
17. Adoção de meios alternativos à revista íntima de visitantes das Penitenciárias.
O "Relatório Sobre Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes no Espírito Santo" tem 20 páginas e apresenta denúncias de maus tratos cometidos principalmente entre 2006 e 2010.
Elaborado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), o documento destaca casos emblemáticos ocorridos no sistema prisional do Estado. Entre eles, a superlotação do DPJ de Vila Velha, que chegou a manter 268 presos em um espaço para 16 pessoas, e a manutenção de detentos em contêineres. As celas metálicas foram desativadas em agosto de 2010.
A ideia do documento é produzir uma retrospectiva do sistema carcerário para o órgão internacional e apresentar propostas para combate à prática de maus tratos.
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Participaram membros do SPT-ONU - nenhum deles brasileiro; o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira de Oliveira; os secretários estaduais de Segurança Pública e Justiça, Henrique Herkenhoff e Ângelo Roncalli; e a presidente do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Estado (Iases), Silvana Gallina.
Superlotação transferida para interior
O CEDH afirma que o problema da superlotação não foi resolvido. Os presos foram transferidos para delegacias do interior do Estado que não têm estrutura adequada para receber grande quantidade de detentos.
Na delegacia de Colatina, por exemplo, o Conselho, em meados deste mês, verificou 14 detentos em um carceragem com capacidade para quatro presos.
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O relatório recebido pelo órgão da ONU também salienta prática de torturas psicológicas. As ameaças por parte de agentes penitenciários e diretores de unidades têm sido, segundo o Conselho, alternativas às torturas físicas.
Um verdadeiro dossiê com mais de 2,5 mil páginas traz informações que comprovam as denúncias, salienta o relatório.
Melhorias no sistema
O Conselho Estadual de Direitos Humanos considera como substancial a mudança na estrutura física das novas unidades prisionais. Destaca ainda que o atual modelo prisional tem possibilitado apenas casos pontuais de tortura, diferente do modelo anterior de encarceramento, que fez a realidade prisional capixaba ganhar repercussão internacional.
O Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas está no Brasil desde o dia 19 de setembro para uma ampla vistoria da situação prisional de vários estados brasileiros. A agenda e as observações do subcomitê são mantidos sob sigilo para evitar "maquiagem" nas unidades prisionais verificadas.
Sejus desconhece relatório
A reportagem procurou o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, para que comentasse as informações apresentadas no documento entregue ao Subcomitê da ONU. Por meio da assessoria de imprensa, ele informou que não recebeu o relatório citado, por isso não conhece o seu teor. Além disso, Roncalli destacou que o documento não entrou na pauta de discussões da reunião realizada na terça-feira.
Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/09/noticias/cbn_vitoria/reportagem/975806-onu-vistoria-cadeias-capixabas-e-recebe-denuncias-de-tortura-no-estado.html
28/09/11 - Rádio CBN
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