ADOLESCENTES DO IASES INICIAM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

Adolescentes da Unidade Metropolitana de Atendimento Socioeducativo, do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), localizada em Vila Velha, começaram os cursos profissionalizantes de bombeiro hidráulico, eletricista predial e uma turma de especialização em Normas Regulamentadoras de Segurança (NR10) para adolescentes que já concluíram o curso de eletricista e possuem o certificado. As capacitações são ministradas por profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Os cursos profissionalizantes têm carga horária de 80 horas, com duração média de 20 dias úteis, e estão sendo realizados de segunda à sexta-feira para, aproximadamente, 45 adolescentes, com turmas pela manhã e à tarde. Ao final da capacitação, os adolescentes receberão certificados.
Antes de iniciar os cursos, os adolescentes fizeram um trabalho pedagógico para construir a filosofia profissionalizante de cada grupo. Os adolescentes criaram identidades para cada turma, que foram denominadas de Grupo Alternativa, Prontos para o Futuro e Renascer
Fonte:
http://www.es.gov.br/site/cidadaos/show_noticia.aspx?noticiaId=99725039
13/10/2011

DETENTAS FAZEM CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM COSTURA DE PEÇAS ÍNTIMAS

Sessenta internas da Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC) estão participando do curso profissionalizante de Costureira e Modelista de Peças Íntimas, ministrado nas dependências da unidade prisional por instrutores do Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial (Senai).
O curso, que tem carga horária de 160 horas, é uma ação do projeto “Maria Marias”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
As ações do ‘Maria Marias’ visam a reinserção das detentas na sociedade por meio de ações socioeducativas, profissionalizantes, culturais e empreendedoras que lhes permitam resgatar a cidadania e o seu valor produtivo.
São parceiros do projeto, na aplicação dos cursos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas empresas (Sebrae).
Já foram ministrados cursos de marketing no setor artesanal; informática básica; artesanato; vestuário; customização; manicura; depilação; modelagem de sobrancelhas; formação de preço; preparação de salgados; confeitarias; doces; panificação; pátina, texturas especiais; relações interpessoais, entre outros.
Fonte:
http://www.es.gov.br/site/cidadaos/show_noticia.aspx?noticiaId=99724839
05/10/2011

ONU vistoria cadeias capixabas e recebe denúncias de tortura no Estado

Um relatório com alegações de tortura e outras violações de direitos humanos no sistema penitenciário capixaba foi entregue, na tarde desta terça-feira (27), a membros do Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (SPT-ONU), que está no Estado vistoriando unidades prisionais.

O relatório do CEDH apresenta 17 propostas para combate à tortura no Estado

1. Criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura;

2. Criação da Ouvidoria de Polícia Autônoma e Independente;

3. Criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos;

4. Elaboração e implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos;

5. Elaboração e implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos;

6. Transferência das carreiras de médico legista e perito criminal da esfera policial para a forense ou para outra esfera não-policial;

7. Fortalecimento das Corregedorias de Polícia e as dos Sistemas Penitenciário e de Cumprimento de Medidas Socioedicativas;

8. Garantia do acesso pleno do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e demais órgãos de fiscalização nas unidades prisionais;

9. Instalação e fortalecimento dos conselhos da comunidade em todas as comarcas;

10. Desativação da Unidade de Atendimento Inicial de Maruípe e construção de uma nova unidade de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);

11. Desocupação das delegacias que ainda abrigam presos;

12. Fortalecimento da Política de Saúde Mental;

13. Implantação de políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química;

14. Maior rigor e controle na instauração dos Procedimentos Administrativos Disciplinares;

15. Desenvolvimento de processos de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de agentes penitenciários, orientados para a prestação de um serviço de qualidade e com respeito aos
direitos do cidadão, alijados dos vícios da cultura institucional tradicional;

16. Efetivação da autonomia constitucional da Defensoria Pública, bem como destinação de maiores investimentos na Instituição e na carreira de Defensor Público.

17. Adoção de meios alternativos à revista íntima de visitantes das Penitenciárias.

O "Relatório Sobre Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes no Espírito Santo" tem 20 páginas e apresenta denúncias de maus tratos cometidos principalmente entre 2006 e 2010.

Elaborado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), o documento destaca casos emblemáticos ocorridos no sistema prisional do Estado. Entre eles, a superlotação do DPJ de Vila Velha, que chegou a manter 268 presos em um espaço para 16 pessoas, e a manutenção de detentos em contêineres. As celas metálicas foram desativadas em agosto de 2010.

A ideia do documento é produzir uma retrospectiva do sistema carcerário para o órgão internacional e apresentar propostas para combate à prática de maus tratos.

OEA mantém medidas cautelares contra internação de adolescentes no ES
Tortura: um fantasma que ainda assombra as cadeias capixabas

O Espírito Santo permanece sob medidas protetivas impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido a maus tratos cometidos contra adolescentes internados.

Participaram membros do SPT-ONU - nenhum deles brasileiro; o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira de Oliveira; os secretários estaduais de Segurança Pública e Justiça, Henrique Herkenhoff e Ângelo Roncalli; e a presidente do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Estado (Iases), Silvana Gallina.

Superlotação transferida para interior

O CEDH afirma que o problema da superlotação não foi resolvido. Os presos foram transferidos para delegacias do interior do Estado que não têm estrutura adequada para receber grande quantidade de detentos.

Na delegacia de Colatina, por exemplo, o Conselho, em meados deste mês, verificou 14 detentos em um carceragem com capacidade para quatro presos.
______________________________________________________________
O relatório recebido pelo órgão da ONU também salienta prática de torturas psicológicas. As ameaças por parte de agentes penitenciários e diretores de unidades têm sido, segundo o Conselho, alternativas às torturas físicas.

Um verdadeiro dossiê com mais de 2,5 mil páginas traz informações que comprovam as denúncias, salienta o relatório.

Melhorias no sistema

O Conselho Estadual de Direitos Humanos considera como substancial a mudança na estrutura física das novas unidades prisionais. Destaca ainda que o atual modelo prisional tem possibilitado apenas casos pontuais de tortura, diferente do modelo anterior de encarceramento, que fez a realidade prisional capixaba ganhar repercussão internacional.

O Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas está no Brasil desde o dia 19 de setembro para uma ampla vistoria da situação prisional de vários estados brasileiros. A agenda e as observações do subcomitê são mantidos sob sigilo para evitar "maquiagem" nas unidades prisionais verificadas.

Sejus desconhece relatório
A reportagem procurou o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, para que comentasse as informações apresentadas no documento entregue ao Subcomitê da ONU. Por meio da assessoria de imprensa, ele informou que não recebeu o relatório citado, por isso não conhece o seu teor. Além disso, Roncalli destacou que o documento não entrou na pauta de discussões da reunião realizada na terça-feira.

Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/09/noticias/cbn_vitoria/reportagem/975806-onu-vistoria-cadeias-capixabas-e-recebe-denuncias-de-tortura-no-estado.html
28/09/11 - Rádio CBN

I OFICINA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA JUVENIL DO LABORATÓRIO DE HISTÓRIA DAS RELAÇÕES POLÍTICAS INSTITUCIONAIS

COORDENAÇÃO:

UFES: Profª Drª Márcia Barros Ferreira Rodrigues  

UFES: Profª Drª Maria Cristina Dadalto

UFRJ: Profª Drª Anna Marina Madureira de Pinho Barbará Pinheiro 

 OBJETIVOS:

Reunir estudiosos e interessados na problemática Gênero e violência Juvenil, por meio da discussão dos seguintes pontos: desinstitucionalização e Violência juvenil e Sociabilidade Juvenil
Promover a interação entre professores, estudantes e interessados no tema de todo o Espírito Santo. 

PÚBLICO ALVO:

Professores, Sociedade Civil, Estudantes de graduação e pós-graduação da UFES e de outras Instituições de Ensino do Espírito Santo e Brasil. Sociedade Civil. 

DATA LOCAL:

A DEFINIR

Inscrições no  ICIII

Sala: A definir

Horário: 14:00 às 17:00 hs.

APOIO:

 

CÁRCERES , por Danielle Laudino (fichamento)

INSTITUIÇÕES COMPLETAS E AUSTERAS

“Duplo fundamento – jurídico – econômico por um lado, técnico-disciplinar por outro – fez da prisão aparecer como a forma mais imediata e mais civilizada de todas as penas” (p.196)

“E deve-se requerer essa transformação aos efeitos internos do encarceramento. Prisão-castigo, prisão-aparelho” (p.197)

“As técnicas corretivas imediatamente fazem parte da armadura institucional da detenção penal” (p.197)

“Esse “reformatório” integral prescreve uma recodificação da existência bem diferente da pura privação jurídica de liberdade e bem diferente também da simples mecânica de representações com que sonhavam os reformadores na época da ideologia” (p.199)

1- Primeiro princípio, o isolamento. (p.199)

2- O trabalho. (p.201)

3- A justa duração da pena. (p.205)

“O isolamento dos condenados garante que se possa exercer sobre eles, com o Maximo de intensidade, um poder que não será abalado por nenhuma outra influência; a solidão é a condição primeira da submissão total” (p.200)

“A coação é assegurada por meios materiais, mas, sobretudo por uma regra que se tem que aprender a respeitar e é garantida por uma vigilância e punições” (p.200)

“O princípio do trabalho é definido, junto com o isolamento, como um agente da transformação carcerária. E isso desde o código de 1808” (p.202)

“É um principio de ordem e de regularidade; pelas exigências que lhe são próprias, veicula, de maneira insensível, as formas de um por poder rigoroso; sujeita os corpos a movimentos regulares, exclui a agitação e a distração, impõe uma hierarquia e uma vigilância que serão ainda bem aceitas, e penetrarão ainda mais profundamente no comportamento dos condenados, por fazerem parte de sua lógica: com o trabalho” (p.203)

“A utilização do trabalho penal? Não é um lucro; nem mesmo a formação de uma habilidade útil; mas a constituição de uma relação de poder, de uma forma econômica vazia, de um esquema da submissão individual e de seu ajustamento a um aparelho de produção” (p.204)

“Mas a prisão excede a simples privação de liberdade de uma maneira mais importante. Ela tende a tornar um instrumento de modulação da pena;” (p.205)